2014-09-16

Falta de humildade, falta de competência, falta de respeito


Há anos que não escrevo sobre isto.
Mas esta inenarrável história de incompetência do Citius e quejandos faz-me sair da toca. Fiz parte da concepção da justiça moderna, estou nas fundações dela e levarei esse orgulho para o túmulo - sem falsas modéstias ou assombros. Em 1999 já andava a dar entrada de peças por email, mas o Estado ainda não tinha meios, sequer, para os receber, ou não tinha dado formação aos funcionários. Mas já tinha feito as leis. Em 2004, um trabalho integrado com o Bastonário José Miguel Júdice e, imaginem, o ministro Aguiar-Branco e o seu chefe de gabinete João Miguel Barros, fez com que uma equipa curta - com alguns carolas a ajudar por fora, sem receber um cêntimo - projectasse uma modernização rápida e funcional: um decreto-lei que sempre esteve para não entrar totalmente em vigor - o que obrigava a que todas as peças entrassem por email - impeliu os advogados a comprarem computadores e a aprenderem a usá-los. Foi um momento bonito, puro, mas onde rapidamente foi também possível observar no que se torna a actuação cívica pura: tudo o resto seguiu o seu caminho à nossa margem e na habitual teia de intereses. O sistema de vídeo-conferências, totalmente inadequado e caro (custou muitos milhões, quando já havia meios para o fazer a baixo custo), a treta do MDDE e o próprio Citius foram entregues a empresas e a consultores que obviamente algum político conhecia, mas não nós, os pioneiros da modernização. Alguns consultores e empresas receberam milhões, não nós. Andei dois anos a dar conferências - sempre gratuitamente e a expensas próprias - em nome da OA a audiências universitárias de estudantes de Direito, Economia e Contabilidade, a dizer que, embora houvesse legislação que aprovava a certificação digital, ela não era legalmente possível, porque a lei previa uma entidade certificadora que não existia. Nessa altura, um político ligado à modernização da justiça, e que não vou nomear, com funções no governo, explicou que uma assinatura digital era uma digitalização da assinatura manual, hein? Tornei-o anedota das conferências, claro, embora sempre lhe tenha poupado o nome, elegância que ele, certamente, não teria comigo, porque a política actual é canalha. Entretanto afastei-me, desde 2007, como sabem, para me dedicar à literatura. Fechei o meu site gratuito de informação jurídica que, e eu sempre estanhei isto, dava as informações mais rápido que alguns sites muito profissionais ligados aos Estado. Mas nunca deixei de exercer a advocacia, que ainda hoje me põe o pão na mesa. Agora aconteceu isto. Fez-se tudo aos pontapés e à pressa- e principalmente sem concepção qualificada. Se tivesse havido competência e humildade política, a senhora ministra tinha pedido ajuda a toda a gente. A OA enviaria os seus pares mais qualificados (se me pedissem para ir uma semana trabalhar de graça, a bem do país, eu fá-lo-ia sem pensar, como fiz sempre no passado), os funcionários judiciais idem, os magistrados idem, e nós púnhamos sozinhos esta merda de reforma de pé. Aliás, nem eram precisas deslocações. Bastava que todos os agentes forenses tivessem sido chamados a ajudar, e fosse possível a actualização cruzada do sistema com validação pelos mandatários, magistrados e funcionários de cada processo. Simples. As mudanças iam acontecer à medida das necessidades e o sistema nunca pararia. Ia haver notificações específicas para validar a mudança nos processos - e, claro, mais trabalho, mas isso é o que andam os funcionários a fazer, processo a processo, caixa a caixa, e é muito mais fácil de fazer digitalmente - mas a verdade é que todos iam participar e ajudar e mexia-se primeiro nos processos vivos, quando agora se tratam da mesma forma os mortos, moribundos ou vivos. Claro que isto só acontece porque os políticos, os decisores, não fazem ideia do que está a ser feito e de como as coisas funcionam e mentem às pessoas e aos profissionais com todos os dentes que têm. E, sim, a OA, os funcionários, os magistrados e até o povo, através da acção popular, deviam accionar o Estado e pedir-lhe contas - por exemplo, a começar pela devolução das taxas de justiça, porque o bem/ serviço fornecido tem graves deficiências. Algo que a senhora ministra, onde eu não reconheço uma advogada, tinha de ter tido humildade e competência de fazer. Ainda as pode ter. Chame-nos, peça-nos ajuda. Eu ajudo, ainda que lhe chame pacóvia na cara e na hora que mo pedir. Mas ajudo. Não finja que está tudo bem ou vai ficar perfeito rapidamente. Isto é tão grave, tão grave, que os movimentos políticos se têm dirigido a tapar o sol com a peneira. Aliás, a oposição também deve perceber pouco disto, porque não tem dito ou feito nada que se veja. Talvez consigam enterrar este escândalo, mas nós sabemos o que está a acontecer: em vez de envolverem todos, estão a rebentar com meia-dúzia de rapazes e raparigas que trabalham à unha 24 sobre 24. De forma perfeitamente amadora e impensável no ano de 2014 e em pleno século XXI. Como eu costumo dizer, não PG-M, mas PQP!!!

PQP 2014

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